Termos de Uso

1. Objeto

O IurisDesk é um software jurídico desktop destinado ao gerenciamento de informações relacionadas à atividade profissional de advogados e escritórios de advocacia.

2. Licença de demonstração (Trial)

O IurisDesk poderá disponibilizar licenças de demonstração com validade limitada. Salvo disposição diversa, a licença Trial possui validade de 30 dias.

Após o término do período de demonstração, o acesso poderá ser bloqueado até a aquisição de uma licença comercial.

3. Licença permanente

A licença permanente é adquirida mediante pagamento único. Salvo indicação expressa em contrário, não existem cobranças mensais ou recorrentes para utilização da licença adquirida.

4. Ativação

A utilização do sistema poderá depender de chave de ativação ou mecanismo equivalente de licenciamento. O usuário compromete-se a não compartilhar, revender ou distribuir sua licença sem autorização.

5. Transferência de licença

A transferência de licença para outro equipamento poderá ser realizada mediante procedimento disponibilizado pelo suporte do IurisDesk.

6. Responsabilidade sobre os dados

O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas no sistema. Recomenda-se a realização periódica de backups para proteção dos dados.

7. Uso adequado

É proibido:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos;
• Tentar burlar mecanismos de licenciamento;
• Modificar, descompilar ou distribuir o software sem autorização;
• Utilizar o sistema de forma que prejudique terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

O IurisDesk é disponibilizado como ferramenta de apoio à gestão jurídica. O usuário permanece responsável pela conferência das informações, prazos, cálculos e documentos produzidos com auxílio do sistema.

9. Suporte

O suporte será prestado conforme os canais de atendimento disponibilizados pelo IurisDesk.

10. Alterações

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente permanecerá disponível no site oficial do IurisDesk.

11. Legislação aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira vigente.